Em sequência de sua capacidade de movimentação, as inscrições contábeis são visualizadas como expressões materiais capazes de apoiar o gerenciamento de eventos e populações (Robson, 1992). Alguns estudiosos que pesquisam sobre as inscrições contábeis têm demonstrado interesse no seu uso para a produção de fatos (Ezzamel, Lilley, & Willmott, 2004), nas condições de sua atuação a distância (Robson, 1992) e no seu poder de criação e promoção da "ordem" na sociedade (Ezzamel, 2009). Esta pesquisa atende às chamadas de Ezzamel et al. (2004), Robson (1992) e Ezzamel (2009) sobre a elaboração de novas pesquisas referentes às inscrições contábeis e sobre seu potencial para auxiliar o estabelecimento da ordem social. Este estudo também contribui com a literatura existente sobre o uso da contabilidade (e suas expressões) para o controle da sociedade e a pesquisa contábil interpretativa sobre as inter-relações da contabilidade com o Estado (Carmona, 2017).

O foco desta pesquisa é o Fundo de Emancipação de escravos, tema esse que tem sido desenvolvido por historiadores não contadores como Dauwe (2004), Neves (2014) e Santana (2018), por exemplo. Dauwe tem como objetivo compreender a estrutura do Fundo de Emancipação, tanto como instrumento jurídico quanto administrativo. Neves procura reavaliar a participação do escravo no processo de construção de sua liberdade. Santana investiga como ocorreu a trajetória da indenização aos senhores e a falta de reparação aos libertos nas emancipações. Nenhum dos autores buscou compreender como o poder estatal foi exercido sobre populações específicas por meio das inscrições contábeis que acompanham o programa de governo (Robson, 1992), no caso, o Fundo de Emancipação de escravos.

Este artigo baseia-se no estudo dos citados historiadores, investigando o uso das inscrições contábeis para o controle dos escravos e dos seus senhores. A instituição do Fundo de Emancipação permitiu o estabelecimento de mecanismos para combater o domínio senhorial sobre os escravos e a construção da liberdade escrava de maneira gradual (Neves, 2014). Para a sua operacionalização, o Fundo de Emancipação exigiu o uso de mecanismos de controle, como a contabilidade e suas expressões.

Este artigo traz novos conhecimentos para pesquisas anteriores. Neu (2000a, 2000b) apresenta a contabilidade e suas expressões como tecnologia do governo útil para tornar governável uma população específica. Sanchez-Matamoros, Gutiérrez, Espejo e Fenech (2005) apresentam os números contábeis como mecanismos de controle do governo britânico. Ezzamel (2009) demonstra que o uso das inscrições contábeis permitiu visualizar as atividades e conquistas de vários setores da sociedade egípcia e incentivar indivíduos a demonstrar que suas ações eram consistentes com as qualidades necessárias à ordem social e econômica. Sargiacomo (2009) identificou que inscrições contábeis eram capazes de reportar qualquer má conduta dos funcionários que integrassem o aparelho de Estado e a população em geral; Silva, Rodrigues e Sangster (2019) apresentam como as inscrições contábeis permitiram ao governo brasileiro exercer controle sobre o regime de tutela dos africanos livres. Nesta pesquisa, usando o conceito da governamentalidade de Foucault, procuramos analisar o poder organizacional exercido sobre populações específicas por meio das inscrições contábeis, com o intuito de manter a ordem social no processo de transição gradual do trabalho escravo para o trabalho assalariado.

Para alcançar o objetivo proposto, este estudo realiza uma análise historiográfica por meio dos regulamentos do Fundo de Emancipação e material de arquivo localizados em bibliotecas e arquivos históricos do Brasil e dos Estados Unidos. Obras secundárias que examinaram o Fundo de Emancipação dos pontos de vista sociológico, econômico e histórico foram usadas para corroborar evidências e fornecer embasamento teórico para a análise interpretativa dos dados.

No início do século XIX, inspirada pelo liberalismo e ideias iluministas que imperavam na Europa, a política britânica passa a combater a escravidão (Fausto, 1996). Argumentava-se que o escravismo contrariava profundamente o desenvolvimento da indústria e da produção da riqueza pública e privada (Malheiros, 1866). As fortes influências da Grã-Bretanha para a extinção do tráfico internacional foram grandes propulsoras à discussão parlamentar sobre a adoção de medidas para a proibição do desembarque e libertação de escravos no Brasil.

Com o intuito de abrandar essa pressão internacional, o governo brasileiro, em 7 de novembro de 1831, promulgou a Lei Feijó (Lei de 7 de novembro, 1831), que considerava livres todos os escravos que desembarcassem em território ou portos brasileiros. Contudo, a situação econômica do Brasil, dependente da mão de obra escrava, não foi favorável à devida e correta aplicação dessa lei. A Lei Feijó ficou conhecida na história como uma norma criada para falsear uma intenção abolicionista no Brasil e servir apenas como uma "lei para inglês ver" (Bethell, 1976).

Os esforços britânicos para o fim do tráfico de escravos continuaram e, em 1845, com o Ato Aberdeen, cruzadores da marinha britânica passaram a apreender navios brasileiros suspeitos de realizarem tráfico de escravos e levá-los a julgamento (Baronov, 2000; Klein & Luna, 2009). Em resposta às diversas pressões, tanto externas como internas, no ano de 1850, o governo brasileiro, em mais uma tentativa de extinguir o tráfico de escravos, promulgou a Lei Eusébio de Queiroz (Lei nº 581, 1850), que criminalizava a atividade.

Depois de 1850, as propostas com sugestões para a emancipação dos escravos de modo gradual se intensificaram, uma vez que existia a preocupação, por parte da Câmara dos Deputados e da elite brasileira, sobre a abolição ser pensada de maneira a não causar danos à propriedade rural e à agricultura do País (Malheiros, 1866; Neves, 2014). Nessa perspectiva, em 28 de setembro de 1871, foi aprovada a Lei n. 2.040, mais conhecida como Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040, 1872). Essa lei atendia à preocupação de libertar os escravos de modo gradual e emancipar todos os filhos de escravos nascidos após a data de sua promulgação.

Esta seção discute as inscrições contábeis e seu alinhamento ao conceito da governamentalidade de Foucault, para a construção do cenário do estudo sobre o poder estatal exercido sobre as populações por meio das inscrições contábeis.

Pesquisas recentes debatem ativamente as metodologias de pesquisa na história dos negócios (Gill, Gill, & Roulet, 2018; Maclean, Harvey, & Clegg, 2016, 2017) com o intuito de reconhecer a importância do passado em influenciar o presente e moldar o futuro (Carnegie & Napier, 1996). Historicizar a contabilidade no âmbito organizacional pode sensibilizar sujeitos sobre a força e o uso de ferramentas em contextos específicos que envolvem as empresas. Indivíduos podem sentir-se motivados a se tornarem comentaristas dos desenvolvimentos e usos contemporâneos de ferramentas empresariais, como a contabilidade, tornando-se capazes de propor, inclusive, o uso da contabilidade como instrumento de mudança nas organizações e na sociedade (Gomes, Carnegie, Napier, Parker, & West, 2011).

Para contar a história da contabilidade no âmbito organizacional, este trabalho usa o método do estudo de caso, concentrando-se no Fundo de Emancipação de escravos no Brasil. A natureza holística dessa abordagem permite que o pesquisador colete os dados por diversos meios (Diab, 2019) e, assim, possa compreender fenômenos sociais complexos (Parker, 2019). Atendendo a natureza do estudo de caso, as fontes primárias foram identificadas e coletadas na Biblioteca Nacional Digital (BNDigital), na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBGJ) e no Center Research Library (CRL). Fontes próximas no tempo, internas e escritas para usos imediatos (Decker, 2013), foram combinadas com o conceito de governamentalidade de Foucault para a interpretação de narrativas históricas (Kasabov & Sundaram, 2014), respondendo à seguinte questão de pesquisa: Como o poder organizacional pode ser exercido por meio das inscrições contábeis?

Os dados foram analisados manualmente por meio da intuição e escrutínio dos pesquisadores (Lage & Godoy, 2008), o que contribuiu com a organização dos dados em formato de resumo e com a observação de resultados e temas anteriores (Boedker, Chong, & Mouritsen, 2019). Ademais, para examinar as múltiplas fontes de pesquisa, nos envolvemos em: 1) críticas à fonte, nos questionando sobre cada documento encontrado; 2) triangulação, observando os documentos criados por diferentes atores do mesmo evento; e 3) interpretação hermenêutica, por meio do reconhecimento do contexto cultural, social e temporal da criação dos documentos e pela seleção e citação de uma pequena parte dos documentos lidos (Kipping, Wadhwani, & Bucheli, 2014).

A análise interpretativa hermenêutica foi dividida em interpretativa de narrativas históricas e reiterativa. A análise interpretativa de narrativas históricas permitiu explicações e críticas ao evento e sujeitos em estudo (Carnegie & Napier, 1996). O processo de análise interpretativa e reiterativa envolveu a combinação contínua de interpretações baseadas na literatura e reflexões sobre os dados empíricos, sob forma de apresentar um retrato de estratégias e processos inseridos no Fundo de Emancipação de escravos, com vistas a oferecer interpretações e explicações (Carr, 1986) que reconhecem as inter-relações existentes no programa.

Com o objetivo de apresentar uma síntese criativa entre o estudo da história e da organização, Maclean et al. (2016, 2017) apresentam cinco princípios: 1) dupla integridade, que tem como princípios a veracidade histórica e o rigor conceitual; 2) entendimento pluralista, que permite a compreensão por meio de alternativas e diferentes formas de ver; 3) verdade representacional, que se apoia na congruência entre evidência, lógica e interpretação; 4) sensibilidade ao contexto, que consiste na atenção do pesquisador às especificidades históricas; e 5) fluência teórica, que representa o comando do terreno conceitual. O presente artigo está alinhado com os princípios da dupla integridade, verdade representacional e sensibilidade ao contexto.

O estudo também se baseia na análise de pesquisas secundárias desenvolvidas por estudiosos que nos precederam. No campo histórico sobre o Fundo de Emancipação de escravos (Dauwe, 2004; Neves, 2014; Santana, 2018), os estudos evidenciam os papéis das populações e a estrutura de um programa de governo estabelecido no ano de 1871. No campo contabilístico sobre o uso das inscrições contábeis como tecnologia do governo (Ezzamel, 2009; Neu, 2000a, 2000b; Sanchez-Matamoros et al., 2005; Sargiacomo, 2009; Silva et al., 2019), as pesquisas apresentam as inscrições contábeis como mecanismos capazes de colocar em prática os objetivos delineados pelo Estado.

As fontes secundárias foram usadas para a definição da área temática, para corroborar evidências e para fornecer embasamento teórico (Braun & Clarke, 2006). Os aspectos estudados, principais fontes e número de documentos estão apresentados no Quadro 1.

Fontes primárias são usadas para investigar o contexto social, político e econômico e centram-se na legislação sobre o Fundo de Emancipação que foi localizada na BBGJ. Os dados referentes à composição do Fundo de Emancipação foram identificados nos relatórios do Ministério da Fazenda, localizados no CRL. Por sua vez, informações relacionadas à distribuição das quotas do Fundo de Emancipação foram identificadas em jornais de época localizados na BNDigital.

A Lei do Ventre Livre prevê um processo contabilístico dotado de três atividades distintas (i.e., registro, sumarização dos dados e elaboração de demonstrativos), define objetos e unidades contáveis, bem como atribui os atores responsáveis pela implementação do Fundo de Emancipação.

O sistema de registro idealizado pelo Estado concede visibilidade a dois objetos contáveis (i.e., o escravo e o seu senhor), cujos dados eram inscritos em livros distintos, tendo o município (parcela da divisão administrativa do território) como unidade contável. Reconhecia-se, igualmente, que o escravo poderia, após o registro inicial, deslocar-se de unidade, o que impreterivelmente ensejaria alteração na inscrição contábil originária. O escravo é o primeiro objeto contável referido no Decreto n. 5.135 (art. 1), cujo registro incluía alguns dos seus atributos (i.e., nome, sexo, cor, idade, estado civil, filiação, aptidão para o trabalho, profissão e observações relevantes) e de seu respectivo senhor (i.e., nome e residência). Esse conjunto de dados era introduzido no livro denominado Modelo A (Quadro 2), que ainda incluía quatro outras colunas destinadas à captura do dia da matrícula (i.e., registro inicial), os números de inscrição atribuídos ao escravo e ao seu senhor, e informações relevantes pós-matrícula (e.g., alforrias, mudança de município, mudança de proprietário, falecimento). O senhor figura aqui como contrapartida do objeto contável focal do livro (i.e., escravo). As colunas destinadas aos números de inscrição, bem como a data da matrícula, funcionavam como trilha de auditoria (Sangster, 2016), o que permitia a rastreabilidade da informação dos objetos contáveis e garantia acurácia na identificação da existência de homônimos.

O segundo objeto contável referido no Decreto n. 5.135 foi o senhor (art. 2), cujo registro (no livro denominado Modelo B) incluía tão somente seu nome, município de residência e assinatura. Todos os demais campos capturavam informações sobre seus escravos já registradas no Modelo A, com exceção da inclusão da naturalidade do escravo (ver Quadro 3). A primeira coluna à esquerda no Modelo B era destinada à menção do número de inscrição geral do escravo no município, enquanto a segunda coluna seria o número de ordem na relação do senhor em questão. A assinatura do senhor no livro, ou de seu preposto, legitima a relação entre devedores e credores, fato que caracteriza o sistema contabilístico de partidas simples (Yamey, 2005).

O Decreto n. 5.135 ainda previa um conjunto de formalidades extrínsecas para os livros de registros da matrícula especial, como a obrigatoriedade de serem numerados, rubricados e encerrados pelo Inspetor da Tesouraria da Fazenda em cada província (art. 8). O termo de encerramento era lavrado posteriormente pelos funcionários responsáveis pela matrícula na presença do presidente da Câmara municipal de vereadores e do promotor público, que igualmente o assinavam (art. 15). Tais formalidades também eram obrigatórias para livros contabilísticos principais (e.g., Diário) de negociantes, conforme disciplinava o art. 13 do Código Comercial (Lei n. 556, de 25 de junho de 1850).

Ao termo do período de registro, que findava aos 30 de setembro de cada ano, os agentes públicos responsáveis deveriam sumarizar os dados coletados, utilizando-se para tal o Modelo E (Quadro 4). A disposição interna das tabelas era a ordem decrescente da quantidade de escravos de cada senhor. A adoção de tal critério pode ser justificada pela premissa de que famílias eram prioritárias na classificação para a concessão de liberdade pelo Fundo de Emancipação (art. 27 do Decreto n. 5.135, de 13 de novembro de 1872). O sumário ainda indicava o número e a página onde estavam os dados nos livros de registro (Modelos A e B).

Após o levantamento do sumário, a informação deveria ser transmitida durante o decurso do mês de outubro à Diretoria Geral de Estatística (art. 20 do Decreto n. 5.135), órgão vinculado ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, na corte, por meio do Resumo Geral dos Escravos Matriculados no Município definido pelo Decreto n. 5.135 (Quadro 5).

O governo central mantinha informações sobre os valores arrecadados para o Fundo de Emancipação por rubrica (Tabela 1) e por província (Tabela 2).

O art. 25 do Decreto n. 5.135, de 13 de novembro de 1872, estabeleceu que "o Fundo de Emancipação deveria ser distribuído anualmente para o município neutro e para as províncias do Império na proporção da respectiva população escrava", como se observa na Tabela 3.

Após a distribuição das quotas do Fundo de Emancipação para as províncias, o governo provincial, em comunicado ao inspetor da Tesouraria da Fazenda, solicitava um quadro-resumo (Tabela 4), no qual constasse o número de escravos existente em cada um dos municípios, a fim de proceder-se a distribuição das quotas.

Essa distribuição era possível por meio da análise dos relatórios de matrícula e de recursos arrecadados, que eram repassados ao governo central pelos encarregados por sua elaboração.

Os dados demonstram que os quadros e tabelas podem agir a distância porque constroem relacionamentos entre elementos que são considerados desanexados (Corvellec et al., 2018). No caso do Fundo de Emancipação, a contabilidade confere visibilidade entre os objetos contáveis e o governo brasileiro, tornando-os conhecíveis por meio da criação de imagens (Quadros de 1 a 4).

A elaboração dos Quadros de 1 a 4 institui padrões de visibilidade que envolvem padrões de proximidade dos proprietários com os seus escravos e com o contexto social da época. A elaboração dos quadros direcionados à matrícula dos escravos faz com que os proprietários tomem conhecimento sobre despesas a serem pagas sobre o número de escravos que possuem, uma vez que a legislação direcionada ao Fundo de Emancipação exige o pagamento de emolumentos sobre a matrícula dos escravos. Além disso, ao registrar os escravos por meio de uma sequência preestabelecida pela legislação aplicada ao Fundo de Emancipação, as inscrições contábeis apresentam a ordem de liberdade dos escravos aos seus proprietários e, uma vez que a mão de obra deveria ser substituída, mostra também se o impacto nos seus negócios será de curto, médio ou longo prazo. Na perspectiva dos escravos, os quadros apresentam informações acerca da sua mudança de condição, ou seja, o tempo e recursos necessários para alcançar a sua liberdade.

Quando os Quadros de 1 a 4 chegam ao governo, instituem-se novos padrões de visibilidade que envolvem relações de proximidade entre os objetos contáveis e os recursos do Fundo de Emancipação de escravos. Os quadros, juntamente com o conhecimento da estatística dos municípios e freguesias sobre a população escrava, esclarecem para o governo o número de escravos em posse de cada senhor e o correto número de escravos que deveria estar registrado nos quadros elaborados. O governo consegue saber sobre a aplicação futura dos recursos do Fundo de Emancipação.

Por meio das Tabelas de 2 a 5, constata-se que os eventos relacionados com a arrecadação das províncias eram mobilizados e acumulados no governo imperial, onde podiam ser "conhecidos, agregados, comparados, compilados e calculados" (Miller, 1991, p. 736). Esse centro de cálculo permitia que a distribuição das quotas do Fundo de Emancipação fosse realizada em conformidade com o número de escravos de cada província. Isso porque, com a estatística de todos os escravos e a acumulação de informações recolhidas por meio dos Quadros de 1 a 4, o governo poderia ter o controle sobre a quantidade de escravos existentes no Império e identificar ações necessárias para controlar os objetos contáveis e manter a ordem social (Ezzamel, 2009; Sanchez-Matamoros et al., 2005).

Os quadros e tabelas, vistos como inscrições (Latour & Woolgar, 2013), criam relacionamentos que permitem que o conhecimento sobre os objetos contáveis anteriormente invisíveis (Meyer, 1986; Power, 1992) chegue mais longe e seja analisado em paralelo com os recursos arrecadados para o Fundo de Emancipação. Percebe-se, no mecanismo do Fundo de Emancipação, a capacidade das inscrições de agir a distância e criar novas relações espaciais de poder (Corvellec et al., 2018).

Ao obter informações sobre o número de escravos matriculados e o montante de recursos arrecadados por cada província do Império, o governo central era capaz de, por exemplo, confrontar a rubrica referente às multas com o número de matrículas realizadas fora do prazo e que constavam no livro de matrículas. Por meio dessa observação, o governo central estava apto a saber, por exemplo, se o montante arrecadado com multas correspondia ao montante que deveria ser arrecadado em sequência das matrículas atrasadas. A estrutura textual dos quadros e tabelas permitiu que a relação entre dinheiro e a mudança social do trabalho escravo para o trabalho assalariado se tornasse uma questão de rastreabilidade da informação (Sangster, 2016). Utilizava-se a rastreabilidade da informação para criar uma passagem clara e legível de uma mudança econômica e social.

Os modelos de quadros e tabelas produzidos pelas juntas de emancipação combinam a racionalidade econômica do gerenciamento com a racionalidade de uma mudança sociocultural, de modo a servir aos interesses do Estado (Silva et al., 2019) como mecanismo para a governamentalidade (Foucault, 1991) e para traduzir políticas vinculadas às mudanças sociais.

Em consonância com Sargiacomo (2009), os resultados deste estudo demonstram que a legislação, representada pela Lei do Ventre Livre e pelo Decreto n. 5.135, exigiu a formação de uma rede de prestação de contas composta por funcionários jurídicos e civis, a fim de garantir o fluxo das inscrições contábeis (Robson, 1992) das diferentes Províncias até o Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Esse fluxo das inscrições contábeis permitiu não apenas o controle da arrecadação de quantias para a constituição das quotas municipais, mas também a supervisão dos senhores quanto à realização das matrículas de seus escravos, o controle territorial e a governabilidade dos escravos, estabelecendo uma seleção para a alforria daqueles que seriam considerados "dignos de liberdade" e mantendo o controle do Estado sobre a transição gradual do trabalho escravo para o trabalho assalariado.

O ato de traduzir as políticas governamentais em prática pode ser realizado de inúmeras maneiras. Este estudo argumentou que a contabilidade - amplamente definida como um conjunto de procedimentos, análises, reflexões, cálculos, táticas, registros, práticas de conciliação e relatórios - foi usada pelo governo imperial brasileiro na tentativa de incitar ações que facilitassem a meta de formar grupos de pessoas governáveis ​e, assim, operacionalizar a abolição da escravatura de modo gradual, não causando danos à sociedade (Malheiros, 1866; Neves, 2014). O contexto econômico e social brasileiro do século XIX passava por mudanças, e o governo procurou tornar o cidadão brasileiro flexível, ou seja, apto para fazer escolhas.

A premissa desta pesquisa é que as políticas governamentais direcionadas à população escrava do Brasil no século XIX foram realizadas por intermédio de mecanismos de contabilidade e financiamento que impactaram diretamente a população escrava e o contexto econômico e social brasileiro (Silva et al., 2019). Essas políticas governamentais também puderam ser alcançadas por meio de incentivos de outros agentes e instituições que foram capazes de empreender ações aptas a gerar impacto na população escrava. Por exemplo, atividades sutis como a prestação de contas (Sargiacomo, 2009) relativa à quantidade de escravos libertados por meio do Fundo de Emancipação contribuíram com o governo no processo de controle da libertação gradual dos escravos.

Convém destacar, por intermédio do uso do conceito da governamentalidade, que este artigo contribui para a literatura da história da contabilidade centrada no uso das inscrições contábeis para a governamentalidade (Ezzamel, 2009; Neu. 2000a, 2000b; Sanchez-Matamoros et al., 2005; Sargiacomo, 2009; Silva et al., 2019). Reforça também o papel da contabilidade como uma ferramenta de apoio para governar eventos e pessoas, mostrando que a acumulação de informações, por meio das inscrições contábeis (Robson, 1992; Ezzamel, 2009; Ezzamel et al., 2004), é capaz de contribuir com as ações do Estado no cumprimento dos seus objetivos. Ademais, este estudo também contribui com a área da história (Dauwe, 2004; Neves, 2014; Santana, 2018) que, no âmbito do Fundo de Emancipação de escravos, compreende como o poder estatal foi exercido sobre populações específicas por meio das inscrições contábeis. Por fim, espera-se sensibilizar sujeitos sobre a força e o uso de ferramentas organizacionais. Deseja-se que esses sujeitos se tornem críticos dos desenvolvimentos e usos contemporâneos de ferramentas empresariais, como a contabilidade.

Dadas a importância e a escassez de pesquisas relacionadas à contabilidade e suas expressões como mecanismos de apoio ao sistema escravista, como também para a transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado, espera-se que os resultados deste estudo possam desafiar novas investigações centradas no Brasil e a partir da diversidade de enfoques (contábil, administrativo, econômico e histórico). Os pesquisadores críticos/interpretativos também podem usar o arcabouço teórico utilizado neste artigo para analisar programas de governo contemporâneos que procuram direcionar a sociedade para mudanças graduais de aceitabilidade, por exemplo, programas direcionados às classes marginalizadas, como negros e indígenas.