Transparência é considerada um dos princípios básicos da governança pública (World Bank, 2016). Neste artigo, transparência é definida como o acesso do cidadão a informações governamentais disponibilizadas na internet. O interesse em sites oficiais justifica-se pelo fato de que eles são a forma mais acessível, confiável e durável de divulgação de informações públicas atualizadas (Tavares & Cruz, 2020).

Como condição prévia para integridade e accountability,

A pandemia causada pelo novo coronavírus explicitou a importância da divulgação de dados abertos, tanto sobre a doença e a infraestrutura do sistema de saúde, quanto de gastos com contratações emergenciais que os gestores públicos foram obrigados a fazer para enfrentar a COVID-19 (Open Government Partnership, 2020).

A relevância da transparência, de forma geral e em âmbito local, pode ser vista, principalmente, sob a perspectiva da prevenção e do combate à corrupção. No Brasil, ainda existe grande disparidade entre os mecanismos nacionais (governo federal) e subnacionais (estados e municípios) de controle da corrupção (Transparência Internacional Brasil, 2020).

De 2003 a 2020, foram deflagradas 480 ações investigativas, que apuraram prejuízos da ordem de R$ 5,4 bilhões. Políticas públicas de saúde e educação são as mais afetadas e correspondem a cerca de 70% das fraudes (CGU, 2020).

Neste contexto, a Lei nº 12.527 (2011), Lei de Acesso à Informação (LAI), é considerada um marco no processo de abertura das informações da administração pública, cuja opacidade foi acentuada ao longo da ditadura militar, no período de 1964 a 1985. A LAI tornou-se um dos principais instrumentos de promoção da transparência, no âmbito da União, de estados, municípios e do Distrito Federal (DF).

Além de definir a publicidade como regra e o sigilo como exceção, a LAI estabelece outras diretrizes: divulgação de informações de interesse público, independente de solicitação (transparência ativa); emprego de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento da cultura da transparência e do controle social da administração pública (Lei nº 12.527, 2011).

Esta pesquisa avalia a transparência em sentido mais amplo que o mero cumprimento de requisitos legais, ao avaliar a disponibilidade de informações quanto à processabilidade, acessibilidade, não discriminação e licença livre (Barros & Rodrigues, 2017; Moncau, Michener, Barros & Velasco, 2015).

Ao exigir que informações sejam disponibilizadas em formato aberto, a lei brasileira tornou-se a primeira, mundialmente, a incorporar os princípios de dados abertos governamentais, em especial quanto à transparência ativa (Possamai, 2018).

A metodologia adotada neste estudo para avaliar a transparência ativa, por ser baseada nos princípios de dados abertos, apresenta um diferencial em relação a outras investigações, que não levam em conta fatores associados ao funcionamento dos portais e à facilidade de acesso à informação.

Pretende-se, com este estudo, preencher uma lacuna que ainda persiste na literatura sobre transparência, uma vez que a maioria das pesquisas avalia o nível de abertura de informações dos governos estaduais e federal. No Brasil, os pequenos municípios enfrentam dificuldades em se adequar à lei. Os percentuais daqueles que cumprem as exigências ainda é muito baixo, como demonstram alguns estudos, cujo objeto ainda se concentra principalmente em cidades localizadas nos estados das regiões Sul e Sudeste do país.

Desse modo, o principal achado desta pesquisa é a constatação empírica de um paradoxo, ainda pouco explorado pela bibliografia sobre transparência de entes municipais. Apesar de pequenas cidades apresentarem tendência a altos índices de opacidade, constata-se que alguns governos de municípios com população inferior a 50 mil habitantes conseguem atingir altos índices de transparência.

Composta majoritariamente por pequenos municípios, a amostragem desta pesquisa, representativa de todas as regiões do estado, diferencia-se dos estudos que focam nas capitais ou grandes cidades. No ranking de 197 municípios de Minas Gerais, com mais de 10 mil habitantes e obrigados a cumprir exigências mínimas de transparência ativa previstas na LAI, estão 156 com população de até 50 mil pessoas.

A escolha de Minas Gerais, estado com o maior número de municípios (853) e o segundo mais populoso do país, justifica-se por seus históricos problemas de desigualdades regionais, pesquisados por Amaral, Lemos e Chein (2010).

No primeiro estudo que calculou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desagregado para cada unidade de federação, o estado foi classificado no estrato intermediário (United Nations Development Program [UNDP], Instituto de Pesquisas Aplicadas [IPEA], & Fundação João Pinheiro [FJP], 2020). O Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, atrás apenas de nações africanas (PNUD, 2020). Por estas razões, Minas Gerais pode ser considerado uma espécie de microcosmo da realidade dos 27 estados brasileiros.

Além desta introdução, este artigo está estruturado da seguinte forma: a segunda seção apresenta breve histórico sobre o direito de acesso à informação no mundo e os fundamentos teóricos de transparência pública, acesso à informação, dados abertos; na terceira, são abordados os principais tópicos legais de transparência ativa e sua aplicação nos municípios; a seção seguinte detalha os procedimentos metodológicos; a quinta seção apresenta os resultados e discussões; em seguida, as considerações finais apontam as principais contribuições da pesquisa e sugestões de novos estudos.

Previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, o direito de acesso a informações sobre a administração pública é incluído, em 2003, na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, aprovada pelo Brasil em 2006, como uma das medidas para prevenção desta prática e seus vínculos com o crime organizado, que passaram a ser vistos pela comunidade internacional como problema global.

A Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública, embasada em dez princípios aprovados em 2010, é adotada como parâmetro pela lei brasileira (Organização dos Estados Americanos [OEA], 2010).

A partir de 2011, quando a LAI brasileira é sancionada, outros 40 países criam suas normas. O Brasil foi o 89º dos 128 países que implementaram uma lei específica sobre acesso à informação. Gana foi o último, em 2019 (Global Right to Information Rating, 2020).

Conceitualmente, o direito à informação pode ser definido como o conjunto de princípios legais que visam garantir o acesso a informações sobre pessoas ou organizações, coletadas e armazenadas em bancos de dados públicos ou privados, bem como a informações governamentais, à exceção daquelas protegidas pelo direito à privacidade ou por sigilos comerciais e estatais, previstos em lei (Cepik, 2000).

Este direito está diretamente associado à transparência pública, que torna possível ao cidadão tomar conhecimento das ações governamentais. Para Bahur e Grimer (2012); Cunha (2018); Jardim (1995); Michener e Bersch (2013); Zuccolotto, Teixeira e Riccio (2015), transparência ainda é um conceito em processo de construção, sendo objeto de estudos multidisciplinares.

Para o Banco Mundial, transparência é o “[...] acesso dos cidadãos a informações publicamente disponíveis sobre as ações das pessoas no governo e as conseqüências dessas ações” (World Bank, 2016, p. 81).

Quanto à iniciativa, a transparência pública distingue-se em: i) ativa - difusão periódica de informações de interesse geral ou coletivo, independente de solicitação e ii) passiva - obrigação do ente público de dar acesso a toda informação solicitada pelo cidadão, salvo aquela protegida por sigilo (Yazigi, 1999).

De particular interesse para este estudo, transparência ativa também é definida como a difusão periódica e sistematizada de informações públicas, resultante de ações voluntárias de gestores ou de obrigações legais impostas aos órgãos estatais de publicar informações imprescindíveis para o cidadão avaliar o desempenho governamental (Zuccolotto et al., 2015). A Figura 1 mostra os principais elementos do conceito de transparência pública.

Figura 1

Os conhecidos “oito princípios dos dados abertos” foram criados em 2007 na Califórnia por pesquisadores, representantes de organizações da sociedade civil e ativistas norte-americanos, pioneiros no uso de dados abertos para promoção da transparência, com atenção em informações governamentais (Tauberer, 2014).

Por dados abertos governamentais, compreendem-se aqueles que podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa. São regidos por três leis: i) se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe; ii) se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, não pode ser reaproveitado e iii) se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, não é útil (Eaves, 2009).

Embora não mencione a expressão “dados abertos”, o artigo 8º da LAI detalha o conteúdo e os requisitos das informações que devem ser disponibilizadas em transparência ativa: ferramentas de pesquisa, formato, possibilidade de gravação, acesso automatizado, dados abertos, estruturados, legíveis por máquina e não proprietários (Lei nº 12.527, 2011).

Contudo, analisar as múltiplas dimensões da transparência e seu papel na promoção da accountability, bem como do controle social na administração pública, extrapola os objetivos deste artigo.

Esta seção resume os principais dispositivos da LAI que tratam da transparência ativa e menciona pesquisas e estudos oficiais recentes que avaliam a transparência no âmbito municipal. Os primeiros artigos da lei tratam de:

sua aplicabilidade no âmbito União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Além de outros dispositivos que estimulam a proatividade na divulgação de informações, o art. 8°, § 1º da LAI refere-se expressamente à transparência ativa como dever dos órgãos públicos. Também elenca o mínimo de informações que devem ser divulgadas, independente de solicitação (Lei nº 12.527, 2011).

O rol não é exaustivo, cabendo aos entes públicos definirem outras informações de interesse coletivo ou geral, a serem divulgadas por transparência ativa, ressalvadas as exceções legais de sigilo.

Pesquisa elaborada por Pinho (2008) evidencia que municípios mais desenvolvidos apresentam melhores condições econômicas, sociais, políticas, tecnológicas de implantar e manter portais eletrônicos e, por consequência, de divulgar mais informações públicas.

Estudo de Cruz, Ferreira, Silva e Macedo (2012) aponta, ainda, a tendência de maior transparência na gestão de municípios mais populosos. Investigações mais recentes, feitas por Michener, Contrera e Niskier (2018); Sell, Sampaio, Zonatto e Lavarda (2018), confirmam essa relação entre transparência e tamanho populacional dos municípios, dentre outros fatores.

Duas avaliações institucionais sobre a transparência em municípios e estados brasileiros também apontam para a relação entre o porte das cidades e a opacidade de sua gestão: o Ranking Nacional de Transparência (RNT), realizado pelo Ministério Público Federal (MPF, 2015, 2016) e a Escala Brasil Transparente (EBT), elaborada pela CGU em quatro edições, nos anos de 2015 (duas edições), 2017 e 2018.

O RNT é um diagnóstico do cumprimento dos requisitos legais de transparência ativa, com ênfase na LAI, por todos os municípios, estados e DF. A segunda avaliação para o RNT mostra a média de 4,5 (na escala de 0 a 10) do índice de transparência dos 344 municípios mineiros com população entre 10 mil e 100 mil habitantes. Nas quatro cidades com mais de 500 mil habitantes, a média sobe para 7,6 (MPF, 2015, 2016).

Já a EBT, nos dois últimos levantamentos, realizados em 2018 e 2020, além da transparência passiva, mediu a transparência ativa dos 26 estados, do DF e de 665 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais, 72 deles localizados em Minas Gerais.

Os resultados da EBT 360º - 2ª edição mostram média nacional de 6,9 (de 0 a 10) de todos os municípios brasileiros avaliados e de 8,8 das capitais dos estados. A nota média dos municípios mineiros é 6,6 e 7,9, quando consideradas apenas as quatro cidades do estado com população acima de 500 mil habitantes. Esses índices médios das maiores cidades avaliadas pela EBT 360º, significativamente superiores aos do RNT/MPF, também reforçam os achados de outros estudos que associam índices mais elevados de transparência a municípios de maior porte (CGU, 2021).

A maioria das pesquisas acadêmicas também está voltada à avaliação das grandes cidades. García-Sánchez, Aceituno e Domínguez (2013) analisam a transparência pública de municípios espanhóis com mais de 250 mil habitantes ou capitais de províncias. Coelho, Silva, Cunha e Teixeira (2018) examinam a transparência do Poder Executivo dos estados, capitais e outros municípios brasileiros com mais de 400 mil habitantes. Estudo organizado por Michener (2016) avalia apenas estados e capitais. Cruz et al. (2012), assim como Fiirst, Costa, Baldissera e Asta (2017), verificam o nível de transparência eletrônica dos 100 municípios mais populosos do Brasil.

A avaliação da transparência ativa visa aferir a conformidade das informações obrigatórias, previstas no artigo 8º da LAI, que devem ser disponibilizadas nos portais eletrônicos. A avaliação do item “Perguntas frequentes”, que não consta da metodologia original, foi inserida por sua importância no esclarecimento de dúvidas mais comuns dos cidadãos, além de exigência legal (Lei nº 12.527, 2011).

Foi adotada a metodologia de avaliação de “Transparência ativa para entes públicos”, desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas (PTP FGV), entre 2014 e 2018. Seu objetivo é avaliar e mensurar o nível de transparência ativa de portais eletrônicos de órgãos públicos, à luz da LAI (Fundação Getulio Vargas [FGV], 2019).

O ranking foi elaborado com base no Índice Geral de Transparência Ativa (IGTA), calculado através de pontuação atribuída a cada item de informações divulgadas nos sítios eletrônicos das prefeituras. Os dados foram coletados entre dezembro de 2018 e junho de 2019.

Nesta seção são apresentados os principais resultados e discussões sobre a avaliação de transparência ativa dos municípios amostrados. O ranking geral do IGTA dos 197 municípios avaliados, com a respectiva RGI, população e pontuação de cada portal, é apresentado no Apêndice 1.

Os resultados mostram que 142 municípios (72,1% da amostra) têm IGTA abaixo de 50, dentre os quais apenas 17 (8,6%) têm população superior a 50 mil habitantes. A nota de 113 municípios (57,4%) está abaixo da média geral simples do IGTA (42,5 pontos). Destes, apenas 10 (5,1%) possuem mais de 50 mil habitantes.

Se considerada a média mais elevada do IGTA, ponderada pela população (58,9 pontos), passam para 161 (81,7%) os municípios avaliados com índices insuficientes de transparência, dentre os quais 26 (13,2%) têm população acima de 50 mil residentes.

Nas faixas menos populosas, é grande a concentração de municípios com IGTA abaixo de 50. Sobressai a dispersão de municípios mais transparentes nas faixas de maior tamanho populacional. O Gráfico 1, no qual cada ponto representa uma cidade, mostra a concentração de municípios de pequeno porte avaliados em níveis muito baixos de transparência.

Gráfico 1 Fonte: Elaborado pelos autores.

Entre os 176 municípios com população de até 100 mil habitantes, apenas 43 (24,4%) atingem IGTA igual ou maior que 50 pontos. Dentre eles, dos 165 municípios com menos de 60 mil habitantes, 130 (78,8%) são avaliados com IGTA de até 50 pontos. Nos 102 municípios com população de até 20 mil pessoas, 85 (83,3%) obtêm índice inferior a 50.

Na faixa dos mais transparentes, dos 21 municípios com população superior a 100 mil habitantes, 11 (52,3%) têm o IGTA acima de 50. Em termos percentuais, esses municípios mais populosos, com índice de transparência acima da média, correspondem a mais que o dobro dos 24,4%, na mesma faixa, com menos de 100 mil residentes.

Em quatro dos cinco municípios com mais de 400 mil habitantes (Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros e Juiz de Fora), onde residem cerca de 4,4 milhões de pessoas (35,7% da população amostral), o IGTA médio ultrapassa 80 pontos.

Com base na amostra, é possível estimar quanto dos 377 municípios obrigados a disponibilizar informações por transparência ativa têm IGTA acima da média. Apenas 60 a 90 (16% a 24%) apresentam índice acima de 50. Ou seja, 76% a 84% desses municípios estão abaixo da nota média de transparência ativa.

Esses resultados encontram respaldo na literatura que indica a relação positiva entre o tamanho populacional e os níveis de transparência de municípios, como as pesquisas de Alcaide-Muñoz, Bolívar e Hernández (2016); Baker (1997); Baldissera (2018); Coelho et al. (2018); Cunha, Coelho, Silva, Cantoni e Teixeira (2016); Fiirst et al. (2017); García-Sánchez et al. (2013); Guillamón, Bastida e Benito (2011); Keerasuntonpong, Dunstan e Khanna (2015); Lowatcharin e Menifield (2015); Michener et al. (2018); Norris (1999); Pinho (2008); Rosa et al. (2015).

No entanto, os resultados de grande parte da literatura citada também mostram que o número de habitantes não é o único fator determinante do nível de transparência dos entes municipais. Esses estudos citam fatores socioeconômicos, de desenvolvimento humano, renda per capita, filiação partidária e outros, para explicar a transparência municipal. A análise de indicadores de parte dos municípios avaliados que apresentam os melhores e piores índices de transparência, em cada região, corrobora as evidências de estudos anteriores, confirmando outros fatores explicativos da transparência nas cidades.

A Tabela 2 mostra os dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e do produto Interno Bruto (PIB) per capita, divulgados pelo IBGE, de cada município mais populoso e com o mais baixo IGTA por região.

Tabela 2

RGI	MUNICÍPIO	POP.	IGTA	IDHM (2010)	IFDM (2016)	PIB PER CAPITA (R$) (2017)
BHZ	Belo Horizonte	2.501.576	96	0,810	0,8219	35.245,02
	Santa Luzia	218.147	20	0,715	0,6917	12.879,33
MOC	Montes Claros	404.804	66	0,770	0,7582	22.303,13
	Matias Cardoso	11.050	14	0,584	0,6561	12.185,51
TEO	Teófilo Otoni	140.235	19	0,701	0,7065	16.667,07
	N. Oriente de Minas	10.731	4	0,555	0,5648	7.538,73
GOV	Gov. Valadares	278.685	52	0,727	0,7931	20.957,24
	Virginópolis	10.537	12	0,675	0,6176	12.967,44
IPA	Ipatinga	261.344	38	0,771	0,7706	36.993,39
	Bela Vista de Minas	10.248	23	0,674	0,7032	20.977,84
JUF	Juiz de Fora	564.310	60	0,778	0,7954	28.355,07
	Abre Campo	13.465	7	0,654	0,6414	13.453,99
BAR	Barbacena	136.392	58	0,769	0,7516	19.631,86
	Barroso	20.720	21	0,734	0,7184	18.446,04
VAR	Varginha	134.477	71	0,778	0,8224	40.506,11
	Areado	14.955	13	0,727	0,6488	15.116,55
POA	Pouso Alegre	148.862	73	0,774	0,8274	50.211,91
	Bueno Brandão	11.010	13	0,658	0,6237	12.266,35
UBR	Uberaba	330.361	60	0,772	0,8194	40.066,32
	Fronteira	17.701	9	0,684	0,6641	61.932,58
UBL	Uberlândia	683.247	48	0,789	0,8306	50.548,78
	Campina Verde	19.738	4	0,704	0,6888	25.328,11
PAT	Patos de Minas	150.833	30	0,765	0,8586	29.020,34
	Brasilândia de Minas	16.321	11	0,674	0,6739	13.612,32
DIV	Divinópolis	235.977	30	0,764	0,7916	25.695,97
	Dores do Indaiá	13.541	24	0,719	0,7239	15.236,95

Fonte: Elaborada pelos autores com base em Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN, 2018), IBGE (2018) e UNDP, IPEA e FJP (2020).

O IDHM brasileiro é composto pelos mesmos indicadores das três dimensões do IDH global: longevidade, educação e renda - 0,731 é o IDH do Estado de Minas Gerais. O IFDM avalia o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros em três áreas: emprego e renda; educação; e saúde. Varia de 0 a 1 ponto em desenvolvimento moderado (0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1). Já o PIB per capitamunicipal mede o valor total dos bens e serviços finais produzido por habitante. Corresponde à contribuição média de cada residente no município ao valor agregado nos diferentes setores econômicos. Em 2018, o PIB per capita do Brasil foi de R$ 33.593,82 (IBGE, 2020).

Os dados revelam que, nas 13 regiões geográficas, a cidade mais populosa também apresenta indicadores de desenvolvimento humano e IGTA expressivamente superiores ao do município menos transparente, o qual, por sua vez, apresenta indicadores bem mais baixos.

Em nove regiões, o IGTA do município mais transparente corresponde a mais de quatro vezes ao do mais opaco. Em sete regiões, o valor do PIB per capita corresponde a mais que o dobro do município com IGTA mais baixo. Apenas na RGI de Uberaba, o município menos transparente (Fronteira) tem o PIB per capita superior ao do mais populoso. Em oito RGIs, os municípios menos transparentes possuem IDHM e IFDM entre os mais baixos do estado.

Estes resultados, que associam índices socioeconômicos e de desenvolvimento humano mais altos a impactos positivos nos níveis de transparência municipal, reforçam os apresentados por Alcaide-Muñoz et al. (2016); Batista (2017); Comin, Ramos, Zucchi, Favretto e Fachi (2016); Jacques, Quintana e Macagnan (2013); Lowatcharin e Menifield (2015); Sell et al. (2018); Serrano-Cinca, Rueda-Tomás e Portillo-Tarragona (2009); Silva e Bruni (2019) e Tavares e Cruz (2020).

O achado mais relevante desta pesquisa - que se contrapõe à tendência indicada pela literatura - é o nível elevado de transparência alcançado por alguns municípios de pequeno porte. Dos 35 municípios mais bem classificados no ranking (IGTA ≥ 60), 22 têm população inferior a 50 mil habitantes. A Tabela 3 mostra os nove municípios mais transparentes dessa faixa populacional, com IGTA ≥ 70 pontos, sua posição no ranking geral e respectivos indicadores.

Tabela 3

MUNICÍPIO	RGI	POS.	POP.	IGTA	IDHM (2010)	IFDM (2014)	PIB PER CAPITA (R$) (2017)
Simonésia	JUF	2º	19.528	96	0,632	0,5815	9.696,43
Espera Feliz	JUF	3º	24.773	96	0,663	0,6615	15.947,82
Taiobeiras	MOC	4º	33.858	92	0,670	0,6982	12.995,29
Lajinha	JUF	5º	19.928	92	0,661	0,6868	15.429,37
Rio Piracicaba	IPA	7º	14.346	83	0,685	0,6557	34.935,30
S. Domingos do Prata	IPA	9º	17.393	80	0,690	0,6383	13.557,94
Resplendor	GOV	12º	17.398	77	0,670	0,6211	12.525,82
Extrema	POA	13º	35.474	76	0,732	0,8357	219.239,07
Caeté	BHZ	15º	44.377	72	0,728	0,6867	13.021,84

Fonte: Elaborada pelos autores, com base em FIRJAN (2018), IBGE (2018) e UNDP, IPEA e FJP (2020).

À exceção dos municípios de Extrema, com o 2º maior PIB per capita do estado e IDHM e IFDM elevados, e de Rio Piracicaba, cujo PIB também é bem mais alto do que o dos demais municípios, todos os outros apresentam baixos indicadores socioeconômicos e de desenvolvimento humano. O IGTA desses municípios supera o de outros 38 da amostra cuja população é superior a 50 mil habitantes; dentre eles, 18 com mais de 100 mil pessoas.

De forma geral, os resultados revelam níveis muito baixos de transparência ativa dos municípios mineiros, com média geral ponderada pela população de 58,9. A amplitude de 92% das notas do IGTA suscita questionamentos sobre outros fatores determinantes da transparência no âmbito municipal, tais como filiação partidária, efeito vizinhança, associativismo, capacidade burocrática e outros, apontados por outras pesquisas, como a realizada por Batista (2017).

Uma das limitações desta pesquisa é a avaliação restrita à transparência ativa. Nessa modalidade de transparência, informações e dados abertos podem ser selecionados e “higienizados” pela mediação de gestores públicos, como observam Michener et al. (2018, p. 611).

Investigação em municípios gaúchos, feita por Santos e Visentini (2018), também conclui que dados disponibilizados em transparência ativa passam por um filtro administrativo, comprometendo a efetividade da LAI. Neste caso, sugerem-se estudos para avaliação da transparência passiva, principalmente em pequenos municípios, ainda escassos na literatura sobre transparência.

Embora importante, a situação socioeconômica não é o único fator a ser levado em conta para análise da transparência em âmbito municipal. A metodologia empregada nesta pesquisa não permite deduzir as variáveis explicativas ou determinantes que impactariam no IGTA de todos os municípios avaliados, ainda que os indicadores socioeconômicos e de desenvolvimento humano das administrações mais e menos transparentes apontem para essa relação de causalidade. Sugere-se também a realização de estudos com esse enfoque.

Transparência pública, para além de disponibilização e acesso às informações, compreende divulgá-las de forma completa, relevante, confiável, pertinente e oportuna (Grau, 2005). Este é outro campo promissor para pesquisas qualitativas, cujo cerne está na investigação de adequação de linguagem, organização e atualização de informações, que impactam a transparência.

O principal achado desta pesquisa levanta questões de grande relevância. Quais os fatores explicativos da transparência elevada de 22 municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que alcançam IGTA superior a 60 pontos? Estudos qualitativos, baseados em entrevistas com gestores e servidores das áreas de gestão e tecnologia da informação e comunicação, tornam-se essenciais para investigar as causas da performance positiva dos níveis de transparência nesses pequenos municípios.

Por que cidades com estrutura administrativa mais precária e recursos humanos e financeiros escassos apresentam bons índices de transparência? Qual o papel de gestores públicos na obtenção desses resultados? Compreender melhor esse fenômeno é fundamental para maior fiscalização da sociedade civil organizada e de órgãos de controle, que resultaria no incremento da transparência pública em âmbito local. Estas investigações ainda são raras na literatura acadêmica.

Espera-se que os resultados desta pesquisa subsidiem políticas e ações de gestores municipais voltadas a abertura de informações e promoção da transparência pública, tanto na gestão de informação quanto na adequação de portais oficiais às exigências legais.